Mudanças sugeridas pela Anaeel

A Audiência Pública propõe mudanças na metodologia dessas compensações e também na componente de qualidade das tarifas de energia. Você poderá acompanhar tudo na segunda via Cemig.

Os principais pontos da proposta são:

  • Mudar o foco das compensações, para que os consumidores que recebem serviços com pior qualidade possam ter um aumento no montante compensado;
  • Alterar a base de cálculo das compensações, para simplificar as regras e retirar itens que a distribuidora não pode controlar;
  • Aprimorar a componente de qualidade das tarifas de energia;
  • Propor o uso dos indicadores internos de qualidade nas compensações, na componente de qualidade das tarifas e nos demais mecanismos de incentivo à melhoria do serviço.

Com a regulação da qualidade, temos mantido abaixo do limite regulatório a frequência de interrupções, o FEC. Nos últimos anos, também alcançamos a redução progressiva da duração das interrupções, o DEC.

Isso significa que, em média, a energia elétrica está disponível para os consumidores brasileiros em 99,85% do tempo ao longo do ano. Com as regras atuais, os consumidores foram compensados em 2017 em cerca de R$ 500 milhões.

Esse valor foi repassado diretamente nas contas de luz. Apesar desses avanços, percebe-se que o DEC ainda não atingiu o limite em algumas partes do país. Ainda existem diferenças no nível de qualidade nas diversas áreas das distribuidoras.

E uma grande parte das compensações é paga aos consumidores que recebem uma maior qualidade do serviço. Além disso, há espaço para simplificações.

Revisão da norma de qualidade

  • Com a revisão da norma de qualidade, a ANEEL pretende:

    Aumentar os valores compensados aos consumidores que percebem uma pior qualidade. Ao mesmo tempo, incentivar as distribuidoras a direcionarem esforços para melhorar a qualidade desses consumidores de forma permanente.

  • Aumentar o incentivo para que, durante as ocorrências, as distribuidoras atuem com mais celeridade e mais eficácia no restabelecimento dos consumidores mais afetados.
  • Incentivar com mais clareza e intensidade a melhoria da qualidade média da área das distribuidoras, uma qualidade equivalente para todos os consumidores e o cumprimento do limite regulatório.
  • Responsabilizar as distribuidoras apenas por eventos que ocorram em sua área e que sejam influenciados pela sua atuação: Essa proposta alinha o modelo brasileiro com as melhores práticas internacionais.
  • Simplificar as regras para facilitar a compreensão das distribuidoras e o acompanhamento pelos consumidores.

A proposta não busca alterar o valor total pago pelas distribuidoras. Ela apenas direciona as compensações que seriam pagas aos consumidores com maior qualidade para aumentar o valor pago aos consumidores com pior qualidade.

A previsão é de que os consumidores que recebem um serviço com pior qualidade sejam compensados com valores até cinco vezes maiores, em média.

Com a proposta, o valor da tarifa de energia fica mais conectado à qualidade percebida pelo consumidor. Se a distribuidora não atender o limite estabelecido pela ANEEL em toda sua área de concessão, a redução na tarifa será ainda mais intensa.

Por outro lado, se ela entregar uma qualidade superior à exigida pela ANEEL, ela terá direito ao um bônus na tarifa de energia. Se a distribuidora entregar exatamente a qualidade definida pela ANEEL, não haverá alteração na tarifa. Não.

Os dados mostram que o impacto das ocorrências externas é bem menor do que o das ocorrências internas. As transmissoras já são incentivadas a entregarem uma alta qualidade às distribuidoras.

Além disso, elas já são apenadas quando não cumprem os limites estabelecidos pela ANEEL. A ANEEL preparou um documento com algumas alternativas para cada proposta de alteração das regras.

Apresentamos aqui a opção sugerida pela Agência. Mas as contribuições da Audiência Pública podem levar a um outro entendimento.

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